RESUMO Decreto 9.653 de 19/04/2020 do Governo do Estado de Goiás
Art. 1º Fica reiterada a situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, tendo em vista a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, decorrente da doença pelo novo coronavírus, COVID-19, nos termos da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde.
Impacto da Pandemia da Covid-19 nas Relações Contratuais
Em meio à pandemia ocasionada pela rápida propagação da Covid-19, sincrônico à necessidade de isolamento social para evitar/mitigar o contágio entre a população, o mercado financeiro mundial já sente os fortes impactos da crise que se acerca, de modo que, nada obstante a crise sanitária, todos se preparam para uma presumível recessão após esse período.
Senado aprova PL 1179/2020
Entre as alterações propostas está a prorrogação de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Bolsonaro sanciona auxílio emergencial de R$ 600 a informais
Após 48 horas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitente e microempreendedores individuais (MEIs). A ajuda será publicada em lei hoje, 02/04/2020, em edição do Diário Oficial da União.
Governo apresenta Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentar efeitos econômicos do Novo Coronavírus
Mais de 24 milhões de trabalhadores terão direito a benefício em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato.