Aval e Outorga Conjugal
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu.
Cláusula Antirrisco em Contratos Imobiliários
Ao negociar um imóvel, um dos pontos fundamentais é a análise do contrato de compra e venda. Ele deve cumprir diversos requisitos legais para trazer segurança para as partes e garantir a regularidade da transação.
Reforma da Previdência: entenda os principais aspectos
A Reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso em novembro de 2019 e já está em vigor. Mas e agora? Quanto tempo uma pessoa vai levar para se aposentar, considerando as novas regras?
Prisão Preventiva
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual.
O que muda com a Lei da Liberdade Econômica
A Lei da Liberdade Econômica altera diversos dispositivos legais existentes para restringir a atuação do Estado sobre atividades econômicas, relações jurídicas e normas regulamentadoras de profissões, juntas comerciais, produção, relações de consumo e meio ambiente.
Foro Privilegiado
O foro privilegiado é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas.
Como Transformar seu Contrato sem Testemunhas em um Título Executivo com Assinatura Eletrônica
Com a criação dos Certificados Digitais e as assinaturas eletrônicas, a segurança dos documentos ganha um novo patamar e, em breve, a lista de títulos executivos prevista no artigo 784 do CPC vai ter que ser atualizada.
Criptomoedas e Os Desafios Jurídicos
As transações envolvendo criptomoedas provavelmente são uma das maiores inovações no sistema financeiro mundial e, por ainda ter muito o que ser discutido, com certeza vai ser um grande campo de trabalho para os operadores do Direito 4.0.
Ação de Cobrança no Novo CPC
A ação de cobrança tem o objetivo de cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento.
Lei Complementar 167/2019 Cria a Definição Legal de Startups
O Direito está em permanente mudança, novas áreas são criadas e o profissional precisa estar em constante atualização.