Há alguns anos, estamos acompanhando as discussões sobre a Reforma da Previdência no Brasil. Em teoria, seu objetivo é aliviar o custo do sistema previdenciário para o governo.
A Reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso em novembro de 2019 e já está em vigor. Mas e agora? Quanto tempo uma pessoa vai levar para se aposentar, considerando as novas regras?
A partir de agora, você vai ver um resumo do que mudou. Confira, a seguir, os principais aspectos da Reforma da Previdência:
1. Idade mínima: a nova idade mínima é de 62 anos para as mulheres e de 65 para os homens. Não será mais possível se aposentar apenas por tempo de contribuição.
2. Tempo de contribuição: 15 anos para homens e mulheres. 20 anos para homens que iniciem sua vida profissional após a reforma entrar em vigor.
3. Cálculo do benefício: média baseada em 100% dos salários; para ter direito à aposentadoria integral, mulheres devem contribuir por 35 anos e homens por 40 anos.
4. Servidores públicos: com um mínimo de 25 anos de contribuição, mulheres poderão se aposentar aos 62 anos e os homens aos 65 anos.
A reforma da previdência era necessária?
A Previdência Social tem um déficit crescente, ou seja, gasta mais do que arrecada. Sem uma reestruturação, seria preciso tirar recursos de outros sistemas, como educação, saúde e infraestrutura.
Outro ponto é que, com o envelhecimento da população, menos pessoas contribuem e mais passam a receber o benefício, o que faz com que esse rombo seja crescente.
O que é Previdência Social?
A palavra previdência tem a ver com prevenção, segurança. No contexto da aposentadoria, significa guardar dinheiro para o futuro. Porém, a maioria dos brasileiros não consegue fazer isso.
Segundo pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), 60% dos brasileiros não têm um plano financeiro para viver na aposentadoria. Desse montante, 36% têm dificuldades até mesmo para controlar gastos e pagar as contas recorrentes.
A Previdência Social, portanto, é um programa que tem como objetivo impedir que as pessoas cheguem à velhice sem nenhum tipo de renda.
A Previdência nos Estados Unidos
Os Estados Unidos contam com um modelo público (Social Security) e um modelo privado (401K).
O modelo público (Social Security) é similar ao brasileiro, com os trabalhadores atuais financiando o pagamento dos aposentados, e também enfrenta problemas com um crescente déficit.
Já no modelo de previdência privada, empresas e trabalhadores contribuem em conjunto para formar uma reserva financeira.
Esse dinheiro não vai para a receita federal norte-americana, mas para fundos conhecidos como 401K, que são fundos de investimento iguais aos brasileiros.
Um dos modelos mais comuns é aquele em que a carteira começa com um perfil mais arriscado, que pode proporcionar retornos maiores, e vai se tornando mais conservador com o passar do tempo, conforme a aposentadoria vai ficando mais próxima.
Os recursos são administrados por um gestor especializado que, em geral, cuida da carteira dos colaboradores de determinada empresa.
Casos especiais
A reforma da Previdência ainda prevê algumas particularidades para categorias especiais. Confira, a seguir, quais são elas:
Professores
A idade mínima para a aposentadoria de professores passou a ser de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, com ao menos 25 anos de tempo de trabalho. Antes da reforma, a idade mínima era de 55 e 52 anos, respectivamente.
Policiais e agentes penitenciários
Anteriormente de 53 anos para homens e 52 para mulheres, a idade mínima para policiais e agentes penitenciários passa a ser de 55 anos para ambos os gêneros, com exigência de, ao menos, 25 anos de carreira e 30 anos de contribuição do INSS.
Militares
A reforma prevê uma ampla reestruturação da carreira militar, com reajustes em salários de algumas patentes, criação e ampliação de gratificações e extensão de um adicional de 10% a generais da reserva.
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