O CONDOMÍNIO PODE DIVULGAR A LISTA DE INADIMPLENTES?
A respeito da afixação da relação dos inadimplentes no quadro de avisos, a compreensão é de que essa prática constitui cobrança vexatória, portanto, passível de reparação.
ONDE ESTÃO PREVISTAS AS NORMAS SOBRE DIREITO CONDOMINIAL?
Lei do Condomínio; “Novo” Código Civil; Código de Processo Civil; Convenção de Condomínio; Regimento Interno
O CONDOMÍNIO NO COMPARTILHAMENTO DE PROPRIEDADE
O direito condominial é o que determina o regramento sobre as propriedades compartilhadas. Um condomínio é, portanto, a propriedade titulada por duas ou mais pessoas, que passam a ser comproprietários, coproprietários ou condôminos, de uma fração ideal de um todo.
Pagamento das Despesas Condominiais Após a Venda do Imóvel
Perante o cenário atual de crise econômica, é primordial se atentar em relação à alienação de um imóvel, especialmente acerca da responsabilidade sobre as despesas condominiais.
15 Perguntas e Respostas sobre Direito Condominial
São vários temas importantes no Direito Imobiliário e Condominial e, por causa disso, selecionamos alguns assuntos essenciais sobre a Lei 4.591/91.