CONCORRÊNCIA DESLEAL: empresa não pode enlear links patrocinados à marca concorrente, decide TJ-SP
O uso de links patrocinados configura concorrência desleal quando vincula uma palavra capaz de remeter a um nome, um título de estabelecimento ou uma marca de titularidade de algum concorrente, causando desorganização na compreensão do consumidor. Cabe destacar que o uso indevido de marca alheia sempre se presume prejudicial a quem a lei confere a titularidade ou, da mesma forma, ao licenciado.
Banco Central substituirá Bacen Jud
O Banco Central (BC) anunciou a elaboração do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), um novo sistema que irá substituir o atual Bacen Jud.
Advocacia preventiva: o que é, como atuar e benefícios
Sai muito mais barato ter certeza de estar fazendo as coisas do jeito certo, do que ter que arcar com as consequências posteriormente, seja judicial ou extrajudicialmente.
Mais Celeridade
O Supremo Tribunal Federal, através da Resolução 661/2020, substituiu a carta registrada pelo serviço de e-mail registrado da empresa RPost como forma oficial para suas comunicações processuais relacionadas à tramitação de casos pendentes.
Como Transformar seu Contrato sem Testemunhas em um Título Executivo com Assinatura Eletrônica
Com a criação dos Certificados Digitais e as assinaturas eletrônicas, a segurança dos documentos ganha um novo patamar e, em breve, a lista de títulos executivos prevista no artigo 784 do CPC vai ter que ser atualizada.
Criptomoedas e Os Desafios Jurídicos
As transações envolvendo criptomoedas provavelmente são uma das maiores inovações no sistema financeiro mundial e, por ainda ter muito o que ser discutido, com certeza vai ser um grande campo de trabalho para os operadores do Direito 4.0.
Lei Complementar 167/2019 Cria a Definição Legal de Startups
O Direito está em permanente mudança, novas áreas são criadas e o profissional precisa estar em constante atualização.