Evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário
Nas compras de imóveis, muitas pessoas não se atentam aos possíveis riscos que estão sujeitas. Por esse motivo, é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude: venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa desses bens; perdão de dívidas por parte do devedor a pessoas que também deviam a ele; e a antecipação de pagamento de dívida não vencida feita a um dos credores em detrimento dos demais.
A informalidade nas aquisições de imóveis financiados nos pleitos contra as seguradoras
A transferência de bens imóveis se dá pela averbação do contrato de compra e venda no cartório de registro de imóveis correspondente.
Base de Cálculo do ITBI de Imóvel Arrematado Deve Ser o Valor do Lance
Para o STJ, havendo arrematação de imóvel alienado judicialmente, a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá ser aquele alcançado no leilão público e não o valor venal atualizado do imóvel.
As Diferenças entre Loteamento e Condomínio
Ter conhecimento básico de direito imobiliário é útil tanto para a sua vida pessoal quanto para a profissional. Entre as dúvidas mais frequentes está a diferença entre loteamento e condomínio.
Comprador Perde Imóvel por Falta de Cuidado na Aquisição
Muitas pessoas, quando vão adquirir imóveis, negligenciam contratações de profissionais qualificados (advogado especialista na área e corretor de imóveis) e a falta desse tipo de cuidado pode gerar danos imensuráveis.
Cláusula Antirrisco em Contratos Imobiliários
Ao negociar um imóvel, um dos pontos fundamentais é a análise do contrato de compra e venda. Ele deve cumprir diversos requisitos legais para trazer segurança para as partes e garantir a regularidade da transação.
Segurança Jurídica na Aquisição de Imóveis – Due Diligence Imobiliária
Trata-se de uma diligência prévia de investigação e de auditoria de informações com a finalidade de gerar segurança na efetivação de negócios imobiliários para os compradores e/ou investidores.
Prazo de Prescrição da Cobrança de Locação em Shopping Center
Prescreve em 03 anos (três anos) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos, comerciais (shopping center) ou rústicos.
Município de Goiânia não pode exigir gratuidade de estacionamento
O escritório Medeiros Advogados Associados consegue mais um feito jurídico em favor da ORION BUSINESS & HEALTH COMPLEX.