OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 927 DE 22 DE MARÇO DE 2020
Na tentativa de formalizar e direcionar diretrizes no meio trabalhista, preservar postos de trabalho e direitos dos empregados sem um custo que prejudicasse as empresas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória de número 927 em 22 de março de 2020.
A COVID – 19 E OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – UMA ANÁLISE INICIAL DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO SEM CULPA
Em meio ao desequilíbrio causado pela COVID-19, cujas consequências vêm ultrapassando todos os limites da área pública e privada, grandes e pequenas empresas se mobilizam para suportar os efeitos da crise e se prevenir de uma exponencial instabilidade econômica.
4 formas de moderar o impacto do coronavírus na sua empresa
Sim, é um fato! A crise chegou para todos nós, mas mantenha a calma, pois ela teve início, terá um meio e um fim. Nesta publicação veremos como conter o impacto do coronavírus na sua empresa.
Pandemia no cotidiano: áreas condominiais de uso comum podem ser interditadas
Em tempos de pandemia, as áreas de uso comum dos condôminos — que não sejam essenciais como, por exemplo, hall de entrada e garagem — podem ser interditadas pelo síndico do prédio.
Mais Celeridade
O Supremo Tribunal Federal, através da Resolução 661/2020, substituiu a carta registrada pelo serviço de e-mail registrado da empresa RPost como forma oficial para suas comunicações processuais relacionadas à tramitação de casos pendentes.
Coronavírus: defesa da concorrência e atuação do Cade
A propagação do coronavírus já fez com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotasse cuidados para evitar exposição desnecessária de seus servidores e dos advogados e economistas que atuam na área de defesa da concorrência.
Coronavírus: fechamento de shoppings preocupa lojistas e funcionários
As preocupações quanto aos impactos econômicos do coronavírus têm escalado aceleradamente. Apesar de até pouco tempo os desassossegos terem vindo do cenário global, no Brasil, a situação já se alarmou.
100% ELETRÔNICO
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou até 31 de maio de 2020 o prazo para que os tribunais regionais do trabalho concluam a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica, mediante registo no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Base de Cálculo do ITBI de Imóvel Arrematado Deve Ser o Valor do Lance
Para o STJ, havendo arrematação de imóvel alienado judicialmente, a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá ser aquele alcançado no leilão público e não o valor venal atualizado do imóvel.
As Diferenças entre Loteamento e Condomínio
Ter conhecimento básico de direito imobiliário é útil tanto para a sua vida pessoal quanto para a profissional. Entre as dúvidas mais frequentes está a diferença entre loteamento e condomínio.