Mais Celeridade
O Supremo Tribunal Federal, através da Resolução 661/2020, substituiu a carta registrada pelo serviço de e-mail registrado da empresa RPost como forma oficial para suas comunicações processuais relacionadas à tramitação de casos pendentes.
Coronavírus: defesa da concorrência e atuação do Cade
A propagação do coronavírus já fez com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotasse cuidados para evitar exposição desnecessária de seus servidores e dos advogados e economistas que atuam na área de defesa da concorrência.
Coronavírus: fechamento de shoppings preocupa lojistas e funcionários
As preocupações quanto aos impactos econômicos do coronavírus têm escalado aceleradamente. Apesar de até pouco tempo os desassossegos terem vindo do cenário global, no Brasil, a situação já se alarmou.
100% ELETRÔNICO
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou até 31 de maio de 2020 o prazo para que os tribunais regionais do trabalho concluam a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica, mediante registo no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Base de Cálculo do ITBI de Imóvel Arrematado Deve Ser o Valor do Lance
Para o STJ, havendo arrematação de imóvel alienado judicialmente, a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deverá ser aquele alcançado no leilão público e não o valor venal atualizado do imóvel.
As Diferenças entre Loteamento e Condomínio
Ter conhecimento básico de direito imobiliário é útil tanto para a sua vida pessoal quanto para a profissional. Entre as dúvidas mais frequentes está a diferença entre loteamento e condomínio.
Comprador Perde Imóvel por Falta de Cuidado na Aquisição
Muitas pessoas, quando vão adquirir imóveis, negligenciam contratações de profissionais qualificados (advogado especialista na área e corretor de imóveis) e a falta desse tipo de cuidado pode gerar danos imensuráveis.
Vícios Construtivos em Seguro Habitacional. Qual o Prazo Prescricional?
A questão problemática diz respeito ao início da contagem do prazo. Isso porque, como os vícios de construção tendem a surgir com o tempo, torna-se controverso o estabelecimento do termo inicial da prescrição.
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL SÃO ISENTAS DE RETER 11% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
As empresas optantes pelo Simples Nacional, com o advento da Instrução Normativa RFB n° 971/2009, passaram a ter uma incidência da retenção previdenciária de forma diferenciada.
Novos quóruns na sociedade limitada – Lei 13.792/2019
A Lei 13.792/2019 altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.